BAIXA RENDA ESTÁ FORA DO NOVO MINHA CASA, MINHA VIDA

Baixa renda está fora do novo Minha Casa, Minha Vida

são Paulo - Apesar da renovação recente do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, de modo a elevar o número de beneficiados, especialistas contestam o modelo atual. Para eles, o limite de financiamento estabelecido favorece mais a população de baixa renda que mora em cidades grandes, do que aqueles que estão em municípios pequenos; além da dificuldade de acesso ao crédito por meio de instituições financeiras participantes do programa.

O professor de Finanças da ESPM, Andreas Belck, explica que há uma distorção do novo limite de financiamento disponibilizado em cidades que têm menos de 50 mil habitantes - que passou de R$ 100 mil para R$ 80 mil - do que o valor que seria ideal. "Como essas cidades estão localizadas no interior, os custo de construção são elevados. Desta forma, o valor do imóvel fica mais caro, e com um financiamento menor, o habitante de cidade pequena é menos beneficiado", explica.

Ao aprovar o Minha Casa, Minha Vida 2, o limite de financiamento para a região metropolitana de São Paulo, Rio de Janeiro ou Distrito Federal passou de R$ 130 mil para R$ 170 mil. Para capitais e cidades com mais de um milhão de habitantes subiu de R$ 130 mil para R$ 150 mil. Em municípios com mais de 250 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas o limite passou de R$ 100 mil para R$ 130 mil. E nas localidades com menos de 50 mil, o valor permaneceu em R$ 80 mil.

O especialista aconselha o governo a pensar em igualar o limite em todas a cidades brasileiras. Ou ampliar o valor para municípios com menos de 50 mil habitantes.

Além disso, Belck comenta que pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE), dos mais de 5 mil municípios existentes no País, 90% deles estão na faixa de menos de 50 mil habitantes, o que agrava a situação do déficit habitacional.

O professor da ESPM considera o Minha Casa um dos melhores programas sociais. "É um dos poucos que pode servir como lastro para a economia brasileira, por oferecer empregos e renda."

Já o professor da Business School São Paulo (BSP), Daniel Miraglia, não concorda que o Minha Casa, Minha Vida possibilita a redução do déficit de 6,3 milhões de moradias no País. "Acredito que o financiamento da Caixa Econômica Federal atende melhor a toda a população", diz. "Para resolver isso, o programa deveria atender a outras faixas de renda", complementa. O pré-requisito para o ingresso no Minha Casa é de renda de R$ 4.900 para regiões metropolitanas e municípios com população superior a 250 mil habitantes, e de R$ 3.900 para as demais regiões do País.

Crédito

Com a desconfiança sobre a eficiência do programa habitacional, o governo brasileiro está usando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).

O fundo comprou o volume recorde de R$ 2,8 bilhões em CRI este ano, ante total de R$ 130,6 milhões. O fundo investiu R$ 1,5 bilhão em créditos imobiliários originados pela Caixa. A instituição vai securitizar os créditos em CRIs com vencimento em 2031 e pagar investidores com 6,38 pontos percentual acima da TR, a taxa referencial de juros. Até outubro, a taxa estava em 1,11%.

O crédito imobiliário no Brasil cresceu em setembro mais de três vezes o ritmo dos depósitos na poupança, ameaçando esgotar a principal fonte de financiamento habitacional no fim de 2012. "Só a poupança não vai dar conta", disse José Maria Oliveira Leão, superintendente do FGTS. "Os agentes financeiros de maneira geral buscam fontes alternativas de recursos para atender o volume de demanda, e o CRI é uma forma."

Em setembro deste ano, o financiamento de imóveis residenciais puxou o avanço do crédito, com um salto de 47% em relação há um ano antes para R$ 185 bilhões, segundo o Banco Central (BC). Os depósitos em poupança aumentaram 13% no mesmo período para R$ 409 bilhões.

Interesse

Na última segunda-feira, o Diário Oficial da União publicou comunicado do BC de que as instituições financeiras interessadas na oferta pública de recursos do Minha Casa, Minha Vida tem até às 18 horas de hoje, para entregar a documentação na sede da autoridade monetária, em Brasília.

Os pedidos deverão ter nome e o número de inscrição da instituição financeira no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e serão firmados por representantes legais. As cooperativas de crédito deverão especificar o número de cooperados, relativo à data do pedido. O resultado será divulgado no dia 2 de dezembro.